DECLARAÇÃO FINAL CALI, COLOMBIA 2018
DA REDE DE MULHERES AFRO-LATINO-AMERICANAS, AFRO-CARIBENHAS E DA DIÁSPORA
A Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora, presentes no Fórum Internacional “A Quatro Anos do Decênio: Alcances e Desafios do Observatório da Plataforma Política das Mulheres Afrodescendentes” celebrado em Cali, Colômbia, de 10 a 14 de Outubro de 2018, com representação de: Belize, Guatemala, Honduras, El Salvador, Costa Rica, Nicarágua, Panamá, México, Colômbia, Venezuela, Brasil, Equador, Peru, Bolívia, Uruguai, Argentina, Chile, Cuba, República Dominicana, Haiti, Porto Rico e Estados Unidos da América.
Declaramos e propomos a seguir:
Em relação a exigência de nossos direitos:
Na educação:
1. Que cada país se comprometa a promover a educação sobre nossa história afrodescendente, contada a partir de nós mesmas, unidas ao tema de igualdade.
2. Que se implementem políticas afirmativas para mulheres afrodescendentes com a finalidade de se garantir seu acesso à educação superior.
3. Que se fortaleça o caminho percorrido pelas mulheres jovens desde a educação popular com enfoque antirracista e antipatriarcal, para o reconhecimento de direitos das crianças, adolescentes, jovens e mulheres afrodescendentes, partindo de seus saberes e ancestralidade.
4. Que cada país se comprometa ao resgate da memória histórica das mulheres afrodescendentes e de seus povos.
5. Que se tenha garantida uma educação sexual e reprodutiva que permita o respeito às identidades diversas e a construção livre de gênero.
No direito à autonomia econômica:
6. Que se garantam projetos de desenvolvimento econômico que permitam às mulheres jovens e adultas afrodescendentes desfrutarem de uma vida digna.
No direito ao território:
7. Que se respeitem os territórios dos povos afrodescendentes como espaços ancestrais e que se tenha garantia do direito à terra.
No direito ao censo:
8. Que cada país se comprometa a incluir a população afrodescendente no censo para contar com estatísticas fidedignas que permitam a elaboração e implementação de políticas públicas que nos beneficiem, e deem o direito a sermos contadas e reconhecidas.
No direito à Soberania e Segurança Alimentar:
9. Que as mulheres negras, como guardiãs da cultura alimentar de seus povos, contem com garantias para a soberania, segurança alimentar e nutricional de mulheres, meninas e meninos.
No direito à Saúde:
10. Que a saúde integral de meninas, adolescentes, jovens e mulheres adultas sejam garantidas e tenham acesso a seus direitos sexuais e reprodutivos.
11. Que se proteja a saúde integral de meninas e meninos que são gestado e nascem em situação de migração, enfrentando situações de alta vulnerabilidade.
A Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora, no contexto da nossa participação política propomos:
12. Procurar soluções a longo prazo para migração indigna, promovendo empatia e conscientização sobre a situação das mulheres afrodescendentes migrantes que chegam a nossos territórios e tecer redes de irmandade de paz, amor e respeito, abrindo espaços efetivos de participação cidadã e econômica.
13. Que cada país se comprometa a implementar a lei de equidade, paridade e participação de mulheres afrodescendentes para cargos de representação política.
14. Pedimos as organizações locais, nacionais e internacionais o reconhecimento do trabalho das mulheres jovens, dando-lhes participação ativa nos espaços de tomada de decisão que permitam ter uma visão da juventude em todo o trabalho comunitário.
15. Gerar análises de mudanças políticas no território e seu impacto destas ações na dinâmica política e econômica com base em nosso compromisso social.
16. Que os países garantam o direito à vida e proteção legal às mulheres líderes e defensoras dos direitos humanos.
17. Atender aos danos que sofrem as mulheres negras pela hipersexualización e objetificação de seus corpos no contexto do conflito armado em que a violência sexual, recrutamento forçado e re-vitimização é apresentado para ser parte do processo de reintegração na vida civil.
A Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora, exigimos aos governos dos 22 países aqui representados:
1. Que os países signatários da Década de Afrodescendentes 2015-2024 cumpram integralmente os compromissos de paz, justiça e desenvolvimento adquiridos mediante sua assinatura dentro de suas políticas públicas, incluindo o reconhecimento constitucional das e dos afrodescendentes nos países onde eles ainda permanecem legalmente ignorados.
2. Que cada país se comprometa a cumprir o acordo da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância.
3. Exigimos que pare a perseguição política contra as mulheres afrodescendentes por serem líderes sociais nos territórios.
4. Que os acordos da Conferência de Durban sejam respeitados a fim de alimentar, tornar visível e resgatar o compromisso político ali proposto como principal documento e rota de ação para as mulheres afrodescendentes no planeta.
5. Que cada país crie uma instituição governamental de questões afrodescendentes para que o Estado responda a essas necessidades.
6. Que a construção e implementação de políticas públicas que garantam o gozo dos direitos das mulheres afrodescendentes sejam favorecidas.
A DÉCADA ADIANTA E NÓS TAMBÉM!