CARTA ABERTA
Salvador, 17 de novembro de 2009
Seminário Experiências Ibero-americanas de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Étnico-racial com Perspectivas de Gênero
Nós, representantes da sociedade civil e governos dos países ibero-americanos, reunidos em Salvador entre os dias 15 e 17 de novembro de 2009, com o fim de discutir experiências ibero-americanas de políticas de promoção da igualdade étnico-racial com perspectiva de gênero, declaramos:
É necessário o intercâmbio de idéias sobre como avançar os temas da Agenda de Durban nos planos nacionais e regionais, propõe-se a ratificação de uma agenda permanente e periódica para avaliação de progressos alcançados; o investimento em ações de superação de resistências às políticas de ações afirmativas estabelecidas do Plano de Ação de Durban; o fortalecimento da rede de comunicação entre as diversas organizações que, internamente, promovem políticas de promoção da igualdade de mulheres negras e indígenas; e a garantia de que as dimensões de gênero, raça, etnia e geracional sejam contempladas em documentos elaborados no âmbito ibero-americano.
Reconhecemos a importância de se integrar as disposições contidas no documento final da Conferência de Revisão e no Plano de Ação de Durban nas políticas e legislações nacionais. Nesse sentido, propõe-se a inclusão das dimensões de gênero, raça, etnia e geracional nas políticas destinadas à diminuição das desigualdades sociais; a definitiva inserção dessas categorias na elaboração de planos de ação sejam eles governamentais ou não; a qualificação do conhecimento produzido sobre o tema, sobretudo com a garantia de que haja indicadores estatísticos desagregados por critérios raciais, étnicos, de gênero e geracionais; e a formulação de estratégias pragmáticas que assegurem a utilização desses dados desagregados para direcionar adequadamente a formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas.
Reconhecemos o avanço que advém do compartilhamento de experiências nacionais de boas práticas de combate ao racismo e à discriminação. Por esse motivo, propõe-se a sistematização de bons resultados atingidos por políticas públicas de êxito, de modo a facilitar a posterior difusão; o aperfeiçoamento de alternativas de projetos elaborados para promoção da igualdade racial e de gênero; e a identificação de experiências que, com sucesso, inseriram dimensões de gênero, raça, etnia e geracional nas demais políticas públicas.
De modo a possibilitar o intercâmbio de informações entre países ibero-americanos sobre o processo de implementação de políticas públicas de promoção da igualdade étnico-racial com perspectiva de gênero, propõe-se a formulação de abordagens que permitam enfoque multidimensional das lições apreendias com as boas práticas desenvolvidas nos países ibero-americanos para combate à pobreza, com recorte de raça, de gênero, e geracional; e o fortalecimento da perspectiva transversal nas estratégias de ação estabelecidas em instrumentos internacionais de promoção dos direitos humanos.
Reafirmamos sólidas recomendações para a realização de reuniões periódicas de altas autoridades ibero-americanas responsáveis pelos temas de promoção da igualdade racial, étnica, e de gênero; o apoio à estruturação de um programa de formação de gestores públicos para o desenvolvimento de propostas e mecanismos de implementação de políticas públicas sensíveis à promoção da equidade de gênero, raça, etnia e geracional; o desenvolvimento de um portal para troca de informações acerca da consecução de bons resultados em projetos locais de promoção da equidade; o apoio ao desenvolvimento de ações que permitam a realização de pesquisas censitárias, em nível nacional e no espaço ibero-americano, que incluam dados desagregados por critérios raciais, étnicos, e geracionais; e a criação de um Observatório Ibero-americano cuja estrutura seja apta a promover um espaço permanente e especializado de produção de conhecimento, com o fim de promover o diálogo e o intercâmbio de práticas de êxito para o alcance da igualdade étnica, racial, de gênero e geracional, nos países ibero-americanos.
Ressaltamos ainda a necessidade de garantir a participação da sociedade civil em todas as instâncias dessas proposições, como diretriz que assegure o cumprimento de instrumentos internacionais, particularmente a Declaração e Programa de Ação de Durban.